ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 16-9-2013.
Aos dezesseis dias do mês
de setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João
Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins
Ely, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Engº
Comassetto, João Derly, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e
Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº
259/13 (Processo nº 2248/13), de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa; e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 277/13 (Processo nº 2445/13), de autoria do
vereador Paulinho Motorista. Também, foi apregoado o Ofício nº 1132/13, do
senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
013/13 (Processo nº 2686/13). Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos
pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo: nº 029/13, de autoria do vereador Elizandro Sabino, hoje e
amanhã, em atividades destinadas à apresentação do trabalho da Comissão de
Política Urbana do Município de São Paulo – SP –; e nº 009/13, de autoria do
vereador Valter Nagelstein, no dia dezoito de setembro do corrente, no ato
solene de lançamento da Academia de Treinamento, Educação e Qualificação de
Condutores do Velopark, no Município de Nova Santa Rita – RS. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava,
Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias e da Décima Segunda, Décima
Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima
Oitava, Décima Nona e Vigésima Sessões Solenes. A seguir, foi apregoado Ato
Declaratório de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre,
informando que, em cumprimento a ordem judicial, o vereador Cassio Trogildo
reassume a vereança no dia de hoje. Em continuidade, o senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Rogério Veit, que, em nome da
Associação Comunitária do Centro Histórico, se pronunciou acerca do Projeto de
Lei do Executivo nº 038/13 (Processo nº 2156/13), que estabelece incentivo para
adequação e inclusão de prédios inacabados no centro histórico, visando a sua
reinserção na estrutura urbana da cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Marcelo Sgarbossa. Após, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Sofia
Cavedon, Pedro Ruas, Márcio Bins Ely, Airto Ferronato e João Carlos Nedel
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e cinquenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Guilherme Socias Villela e
Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Alceu
Brasinha. Às quinze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram suspensos
para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados
às dezoito horas e sete minutos. Às dezoito horas e oito minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, João Carlos Nedel e Nereu
D'Avila e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Ato Declaratório da Mesa Diretora (Lê.): “Ato Declaratório. A Mesa da Câmara
Municipal de Porto Alegre, no exercício de suas atribuições legais e de
conformidade com a Resolução n° 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações
posteriores, declara, em cumprimento à ordem judicial, o retorno de Cassio de
Jesus Trogildo ao cargo de Vereador do Município do Porto Alegre/RS. Gabinete
da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, 16 de setembro de 2013.”
Declaro empossado o Ver. Cassio Trogildo. (Palmas.)
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Rogério Veit, representando a Associação
Comunitária do Centro Histórico, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos, para tratar de assunto relativo ao PLE nº 038/12, e projeto de
construção no terreno localizado na Rua Duque de Caxias, nº 1.195.
O SR. ROGÉRIO
VEIT: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, demais presentes; estou aqui representando a Associação Comunitária
do Centro Histórico de Porto Alegre para debater o PLE nº 038/12, que incentiva
a conclusão de obras inacabadas do Centro Histórico, em especial os endereços
vizinhos ao Museu Júlio de Castilhos, na Rua Duque de Caxias, nº 1.195 e nº
1.247, entre outros. Ao projeto do Executivo foi encaminhado um substitutivo do
Ver. Bernardino em que se contemplam prazos, multas aos que adquirirem esse
benefício – no projeto de lei do Executivo
não constava nenhum prazo, nenhuma multa. Ao substitutivo foi encaminhada a
Emenda nº 04, em que consta que os projetos aprovados pela Prefeitura Municipal
de Porto Alegre cujas obras ainda não tenham sido iniciadas estarão excluídos
desse benefício. Também foi encaminhada a Emenda nº 05 ao projeto do Executivo,
em que se solicita a exclusão do endereço da Rua Duque de Caxias, nº 1.195, dos
benefícios da lei. Ambas foram produzidas pela Associação Comunitária do Centro
Histórico de Porto Alegre, protocoladas a seu pedido.
Com relação à cronologia
dos fatos, ela tem um início muito antigo. A casa onde morava Borges de
Medeiros foi demolida após a sua morte, e, junto com ela, se perdeu o acervo,
que também foi demolido, não restando nada, nem casa, nem acervo de Borges de
Medeiros. O terreno permanece baldio até hoje. Em 24 de novembro de 1997, um projeto de
obra foi encaminhado para aprovação na Prefeitura Municipal, alterado em 12 de
fevereiro de 1998, quando foi licenciado. Em 28 de maio de 1999, houve o
registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis das novas dimensões do
terreno, incluído o da Rua Espírito Santo. Essa alteração foi motivada pela
obrigação de recuo determinada pela modificação do projeto original. Em 2008,
foi comunicada a Prefeitura Municipal do término das fundações do projeto,
pois, depois de dez anos sem início, o projeto de obra perde a validade. Para
legitimar esse expediente, o empreendedor justificou obras de fundação equivalentes
no terreno da Rua Espírito Santo. Em abril de 2012, houve uma movimentação no
terreno, com o surgimento de operários e placa da empresa Fundasolos.
Isso que estou mostrando aqui representa o Museu
Júlio de Castilhos.
(Mostra maquete.)
O SR. ROGÉRIO
VEIT: A partir dessa data, começaram nossas mobilizações no sentido de
esclarecimento sobre o futuro projeto. Questionamos o Ministério Público, que
solicitou esclarecimentos à Prefeitura e ao empreendedor. Houve um Termo de
Ajustamento de Conduta – Ministério Público e obra. É importante que os
senhores conheçam o teor desse ajustamento de conduta, como foi validado e a
quem beneficia esse Termo de Ajustamento de Conduta. Questionamos a legalidade
do projeto, pois ele se ancora em Plano Diretor anterior ao atual e com prazo
de validade que se encerra em menos de três meses e meio, sendo que nem
fundações existem no local e sequer sondagens de solo foram realizadas. O
Executivo encaminha, então, o referido projeto de lei ao Legislativo com a finalidade
de estabelecer incentivos para adequação e conclusão de prédios inacabados no
Centro Histórico, visando a sua reinserção na estrutura urbana da Cidade, em
que constam os endereços acima citados, na Rua Duques de Caxias. O fato que nos
deixa perplexos é que, efetivamente, para os endereços citados e onde realmente
existem prédios inacabados, este projeto não é a solução, mas os terrenos da
Duque de Caxias são o alvo de todas as divergências e motivam fortes
defensores.
Nós estamos aqui hoje presentes como moradores de
nossa Cidade e de forma organizada pela Associação Comunitária do Centro
Histórico, buscando acompanhar os movimentos que projetam nossa Cidade para o
futuro. Esse futuro é que nos preocupa. Esse futuro cabe a nós projetar hoje.
Por isso, senhores, nossa preocupação deve ser voltada para o coletivo, para
possibilitar uma mobilidade, um bem-estar à população; preservar nossos museus,
praças e não abonar fatos que causem impactos negativos ao Centro Histórico.
Viajamos pelo mundo conhecendo museus, monumentos, praças que atraem milhões de
pessoas. Certamente, esse foi o projeto adequado, executado por esses países, e
esse é o nosso dever hoje: o de tratar esses assuntos visando às próximas
gerações.
Devemos entender que ser pobre é sofrer um custo no
dia a dia, com todas as dificuldades que enfrentamos, e ser rico e empreendedor
também deve ter seus custos, mas não se pode tolerar que isso seja alcançado
através de vantagens ou atalhos. Este deve ser o nosso lema: que a nossa luta
seja pelo bem das pessoas de forma geral e, em especial, como nesse caso, pela
proteção do Museu Júlio de Castilhos, pela defesa da paz, da segurança e da
tranquilidade da vizinhança, e não em benefício e vantagem de um empreendedor
em detrimento da população.
Senhores e senhoras, a Rua Duque de Caxias é
estreita, não há possibilidade de mitigar o impacto à mobilidade urbana. A
testada do terreno da Rua Duque de Caxias, nº 1.195 tem dimensões inferiores ao
comprimento de um ônibus de turismo. Um veículo de grande porte estacionado
naquele local conterá o fluxo causando engarrafamento, aumento da poluição do
ar, barulho intenso de buzina e dificuldade à travessia da rua.
Este é o projeto que estamos tentado aprovar, ao
lado do Museu Júlio de Castilhos. (Mostra maquete.) Se autorizarmos essa obra,
com certeza, na carona, vem uma outra obra do outro lado do Museu. Daqui a 20
anos, certamente vão estar aqui discutindo não a revitalização do Museu Júlio
de Castilhos, mas para onde vamos remover os escombros do nosso antigo e
querido museu-escola, que sucumbirá por falta de sol e consequente umidade.
Sinceramente, pergunto aos senhores: terá futuro o
nosso Museu Júlio de Castilhos se ficar prensado em meio a dois espigões? Aqui
está representada a situação do nosso Museu Júlio de Castilhos em meio a dois
espigões. Podemos concluir obras inacabadas, podemos até construir prédios
novos, mas, sinceramente, não podemos colocar em risco o nosso patrimônio
cultural tão restrito, e justo junto à parte mais central do nosso Centro Histórico,
naquele lugar onde estão o Palácio Piratini, a Assembleia Legislativa, o
Palácio da Justiça, o Theatro São Pedro, a Catedral Metropolitana, entre outros
polos geradores de trânsito.
Vereadores e Vereadoras – por clemência! –, as leis
mudaram e mudaram justamente por causa do mal que alguns empreendimentos
fizeram à Cidade...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ROGÉRIO
VEIT: ...Esse certamente é um deles. Após o licenciamento
da construção do hotel ao lado do Museu, em 1998, a Lei Federal nº 10.257,
conhecida como Estatuto da Cidade, foi promulgada para balizar o
desenvolvimento urbano em todo o território nacional. Após isso, duas revisões
do Plano Diretor aconteceram, a segunda delas para adequar a legislação
municipal à nova lei federal citada. Nenhum dispositivo dessa lei de proteção
às cidades foi aplicado neste projeto. Nenhum! Não podemos ressuscitar monstros
do passado que tantos males nos causaram. Dar nova vida a este projeto seria...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ROGÉRIO
VEIT: ...Desconhecemos os detalhes dos demais empreendimentos, mas, por
precaução, sustentamos a necessidade de rejeição deste projeto, tanto quanto de
seu substitutivo, até que seja realizado um estudo detalhado de todos os
imóveis do Centro Histórico passíveis de enquadramento na lei, aferindo os
respectivos impactos à mobilidade, à vizinhança e ao patrimônio cultural,
mediante instituição de um grupo de trabalho por entidades, órgãos públicos e
universidades com representação multifinalitária, capaz de abordar os três
elementos de estudo com o devido rigor científico. Só assim estaremos legitimando
de fato a nova lei, e não buscando possibilidades para contorná-la. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa-tarde a todos e a todas; à Associação do Centro Histórico; aos
Vereadores e aos servidores desta Casa. É um projeto que, realmente, como já
disse o Ver. Nedel - temos conversado -, foi objeto de duas emendas nossas,
fruto de uma demanda da própria Associação Comunitária do Centro Histórico. Sem
repisar os temas que o Sr. Rogério colocou, o que nos chamou muita atenção é
que, num primeiro momento, parece ser um projeto que visa justamente a
conclusão de prédios inacabados, mas, a sua Exposição de Motivos demonstra que
não há um contexto, um estudo que mostre realmente o tamanho e a quantidade de
prédios do Centro que poderiam ser beneficiados. Sem esquecer que poderia ser
feita uma discussão sobre a necessidade ou não de um programa que incentive que
os empreendedores terminem a construção do Centro Histórico.
Apesar de estar usando o tempo de liderança do PT,
é um assunto que ainda não discutimos na bancada, por isso não posso dizer - o
Sr. Vitorio Piffero está aqui também - que essa é uma posição de bancada, mas
ainda discutiremos. Como ele saiu da pauta várias vezes e amanhã está marcada
uma audiência pública para tratar do tema, ainda não temos um amadurecimento
suficiente. Mas, a nossa posição é de preocupação, principalmente com a questão
da mobilidade urbana. Pelo que sei, o empreendedor, Sr. Vitorio, esteve hoje na
reunião de Mesa e expôs seus argumentos. Seria interessante que ele também
usasse a tribuna para que pudéssemos ter os dois pontos. Amanhã haverá
audiência pública e o empreendedor poderá colocar os seus motivos. Poderá
também fazê-lo da tribuna. O importante é que a Câmara escute os dois lados.
Da nossa parte, temos a preocupação, e por isso
encaminhamos aqui as emendas que tratam com preocupação, num primeiro momento,
uma ideia de uma lei que ao parecer genérica acaba tratando mais
particularmente um determinado imóvel – foi isso que nos trouxe o convencimento
da Associação do Centro Histórico –, e uma preocupação muito grande com a
mobilidade urbana. Inclusive, na sexta-feira da semana passada protocolamos um
projeto de lei que concretiza o que o Plano Diretor chama de setor de
mobilidade urbana de Porto Alegre. Então, previmos no nosso anexo do projeto de
lei uma área do Centro da Cidade em que fica restrita – se for aprovado o projeto
– a circulação de automóveis. Claro que moradores, comerciantes, veículos de
emergência e de segurança pública poderão normalmente transitar. Essa área da
Duque não está incluída no nosso projeto de lei, não pega ali, pega da Salgado
Filho para baixo, mas é uma ideia de que o Centro se torne, como em alguns
lugares do mundo, uma área mais voltada para as residências, com uso misto dos
espaços. A gente sabe que é isso que proporciona a comodidade, a segurança, a
fluidez e as relações entre as pessoas.
Quero lembrá-los da audiência pública de amanhã, e
convido todos os Vereadores. Amanhã teremos técnicos e a contraposição de quem
defende o outro lado. Então, isso ficará mais claro para todos. Todos vamos
ouvir algo que é tão importante, tão vital para a nossa Cidade.
Em um primeiro momento, repito, sem um olhar mais
aprofundado, seria uma lei que dificilmente teria algum tipo de contestação.
Enfim, todos queremos que o nosso Centro Histórico, o Centro da Cidade, não
tenha aqueles esqueletos abandonados há muito tempo. Parece que é uma lei que
vem para o bem, mas deve ser colocada na medida justa, sem nenhum
particularismo. Não estou dizendo que não possa ter, mas neste caso, e já
estivemos debatendo isso amplamente, até pela ausência de um levantamento
total, se a Prefeitura tivesse feito um levantamento dizendo que havia 70
prédios nessa situação, teríamos a dimensão do bem comum que se está querendo
concretizar. Mas não é esse o caso. Então, no mínimo, me parece que precisamos
de um debate mais aprofundado. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sr. Rogério, aqui
representando a Associação do Centro Histórico; senhoras e senhores; na
verdade, no ano passado, quando este projeto veio para esta Casa, nós
entendemos, naquele momento, que a votação deveria ocorrer com um pouquinho de
calma, apesar de entendermos que, ao longo dos anos, não se teve enfrentamento
para resolver as questões de obras inacabadas no Centro de Porto Alegre. Isso
aqui não é um discurso para este ou para aquele partido, ao longo de 60 anos
muitos partidos governaram este Município. Infelizmente, temos prédios
aguardando a sua conclusão até hoje. Nós acabamos entrando com emendas ao
projeto do executivo e depois entramos com um substitutivo porque nós
entendemos que esse problema de obras inacabadas se estende por toda a Porto
Alegre, por isso o nosso projeto prevê ampliação. E também, Presidente,
acabamos colocando penalidades para aqueles que não atenderem ao chamamento da
lei. Penalidade é o que estamos buscando.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu uso o tempo do PSOL. Eu queria
cumprimentar o Sr. Rogério Veit, da Associação Comunitária do Centro Histórico,
assim como os ativistas, os historiadores e colegas que estão acompanhando
aqui, na tarde de hoje, a Tribuna Popular, e trazer a nossa posição – minha e
do Ver. Pedro Ruas – na importância do debate. Nós achamos que a luta de vocês
garantiu que esta Câmara fizesse uma audiência pública, que será amanhã, para
tratar do assunto, para que esse projeto não seja, de nenhuma maneira, votado
sem que haja esse amplo debate que, na minha opinião, vai muito além de uma
audiência pública; vai no sentido da preocupação que a Cidade deveria ter com a
preservação da nossa história, do nosso patrimônio histórico, cultural,
ambiental, que marca a nossa Cidade.
Infelizmente, o que nós temos visto em Porto Alegre
é justamente o contrário: vários prédios com valor histórico inestimável estão
abandonados, seja no Centro, ou pior, como no caso da Rua Luciana de Abreu,
onde acabam de entregar para especulação imobiliária prédios com valor
inestimável da nossa história, e, ao mesmo tempo, vemos projetos muito rápidos
e céleres quando se trata de interesses comerciais, interesses especulativos,
grandes interesses da nossa Cidade.
Então nós vemos com muita preocupação essa questão
do Museu Júlio de Castilhos, que tem um valor inestimável para a nossa Cidade.
A tua representação dos espigões aqui na tribuna deixou claro como isso afetará
o Museu e seu patrimônio. E eu tenho em minhas mãos o laudo do IPHAE, que diz
que o zoneamento de alturas para os prédios previstos para o lado do Museu
Júlio de Castilhos estaria dentro dos parâmetros que são negados diante da
necessidade para a preservação do nosso patrimônio histórico e cultural.
Então eu quero dizer para vocês da Associação que
contem com o PSOL, comigo e com o Ver. Pedro Ruas, nesta luta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver. Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu falo em nome do Partido dos Trabalhadores, neste momento, no tempo do
Partido dos Trabalhadores. Vou me referir menos ao projeto, porque acho que
amanhã nós vamos debater melhor, Rogério.
Eu quero afirmar aqui duas indignações, com as
quais eu sei que a minha bancada concorda, e hoje eu já expressei, pela manhã,
parte delas ao Sr. Piffero: primeiro, como esta Cidade ainda não instalou e não
usa o instrumento do Estatuto da Cidade, que muito lutamos e escrevemos no
Plano Diretor, que é o Estudo de Impacto de Vizinhança? Não é possível que os
conflitos nesta Cidade, que ferem direito de morar, que ferem direito à
paisagem, que ferem direitos humanos não tenham a proteção desse instrumento. O
Estado, ou seja, a Prefeitura tem obrigação de ser o mediador entre o desenvolvimento econômico, a
vontade do cidadão e o direito do cidadão e da cidadã. E vocês estão sofrendo
isso exatamente porque o Poder Público se omite de fazer essa mediação, de
atender a esse direito e de aplicar os instrumentos que estão no Estatuto da
Cidade, Sr. Rogério.
E eu tenho dito: esse prédio – com respeito que
tenho ao empreendedor – é característica de empreendimentos que causam Impacto
de Vizinhança, sim - cultural, no trânsito, no sombreamento, na paisagem;
portanto, tem que ter o Estudo de Impacto de Vizinhança levado a sério,
realizado e adaptado o projeto com esse estudo!
E não aceito que o Ministério Público tenha feito
um TAC sem ouvir a população! Mas que TAC é esse? Que ajuste de conduta é esse
se a maior interessada, que é a população de Porto Alegre, Presidente, não é
chamada para esse TAC?
Então, quero dar toda a força para a Associação de
Moradores, para que se corrija o curso desse processo. Parabéns pela luta de
vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento, pela oposição.
O SR. PEDRO
RUAS: Obrigado, Presidente. Já falou a Ver.ª Fernanda, pelo PSOL, a Ver.ª
Sofia Cavedon, pelo PT, este tempo é de oposição. Sr. Rogério Veit, eu nasci e
me criei em Porto Alegre e me sinto muito mal ao ver esse abandono terrível que
sofrem os prédios históricos de Porto Alegre. Esse abandono tem uma dupla face
igualmente cruel dos dois lados. O primeiro é o abandono em si, é o
esquecimento, é o abandono no sentido literal da expressão. O segundo é o
abandono por trazer prejuízo, que é o caso que o senhor trouxe à tribuna; é uma
forma de abandono, é uma destruição lenta, às vezes, mais acelerada, mas ela
até parece proposital. Eu, de forma branda, chamo de abandono; às vezes,
parece-me proposital.
Eu trago aqui uma solidariedade e um compromisso de
luta, exatamente no sentido que o senhor colocou da tribuna. O seu apelo, que
não é no seu nome – apesar de sê-lo, que também é da Associação -, é o apelo da
Cidade. Na verdade, a Cidade grita, através da sua voz, na tribuna. Mas quero
lhe dizer que há ouvidos sensíveis a isso também.
Portanto, eu o cumprimento, cumprimento a Associação.
E tenha em nós todos, da oposição, a certeza de que estamos atentos e de
queremos colaborar neste sentido. Seja bem-vindo e conte conosco.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins
Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Ver. Dr. Thiago, quero fazer uma saudação, em nome da bancada do PDT, ao
Rogério e aos demais integrantes da Associação Comunitária que hoje se
encontram aqui acompanhando a nossa Sessão; e também trazer esse nosso
sentimento, principalmente em função de que, quando me manifesto aqui, é em
nome do PDT, que é o Partido do Prefeito Fortunati, que foi quem, ao fim,
encaminhou esse projeto à Câmara, no sentido de nós enfrentarmos essa realidade
do nosso Centro cinza, dos nossos esqueletos inacabados, das revitalizações que
estão sendo proporcionadas por uma política prioritária do nosso governo à área
central de valorização, dos investimentos que foram conseguidos através do
Projeto Monumenta, principalmente no nosso patrimônio cultural em várias
edificações da Cidade. E, com relação a essa preocupação, em que pese nesse
projeto nós termos um imóvel específico que está sendo questionado aqui, em
linhas gerais, quando se fala em revitalizar a Praça XV, em revitalizar a Praça
da Alfândega, e, agora, nós temos ali o projeto da Praça da Matriz, com algumas
obras já concluídas, esse novo conceito de tráfico de veículos - quando,
antigamente, só havia passagem de pedestres -, revitalizando áreas importantes
da área central da Cidade, como o entorno da Usina do Gasômetro, nos parece que
essa nossa preocupação deve ser aqui reafirmada. Assim como outros oradores
trouxeram manifestações de alguns órgãos contrários a essa intervenção urbana,
nós recebemos aqui, também, por parte do IPHAN e da Secretaria Estadual da Cultura, Secretário Assis Brasil,
informações no sentido de que essa intervenção aconteça na Cidade.
Que bom que, amanhã, nós vamos ter a oportunidade,
na audiência pública, de conversar. E quero dizer que outras lideranças,
inclusive do nosso partido, nos procuraram com preocupação a esse tema. Nós
precisamos nos aprofundar e nos integralizar quanto à documentação e a toda
essa formatação que está sendo aventada aqui para vermos, realmente, no
interesse coletivo, o que pode vir a ser o melhor para a Cidade, e, aí, então,
tomarmos a decisão correta. Então fica essa ressalva e essa consideração,
cumprimentando a participação de Vossa Senhoria. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, estamos falando em meu nome, do meu partido, do
Ver. Paulinho Motorista também, em nosso nome pessoal. Trago um abraço ao Rogério
e a todos os presentes na tarde de hoje. Quero dizer que participamos de
diversas reuniões e, dentre outras, daquela demanda da audiência pública;
compreendi a importância da audiência pública e manifestei-me favoravelmente
naquela oportunidade. E gostaria de dizer que estou aqui desde 1989 e eu
aprendi que, na divergência, acontecem as discussões e se dá um encaminhamento
que seja bom para a cidade de Porto Alegre.
Portanto, eu quero deixar registrado, em meu nome,
enquanto Líder do Governo, que, na verdade, essa urgência na votação do projeto
não é uma demanda do Prefeito Fortunati, que tem demonstrado sempre a
possibilidade, a vontade de discutir exaustivamente as questões aqui. E essa é
uma posição que eu também adoto. Nós não podemos sair aprovando e está acabada
a história. Vamos discutir, porque isso é bom para a cidade de Porto Alegre. Um
abraço!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Eu quero dar as boas vindas ao Dr. Rogério Veit e à sua comitiva da
Associação Comunitária do Centro Histórico, em nome da minha bancada, o Partido
Progressista, em nome da Ver.ª Mônica Leal, Ver. Guilherme Socias Villela e no
meu. Eu acho que V. Exa. citou dois pontos importantes. Um, que esta Casa
legisla para o coletivo. Foi justamente quando veio o projeto do Governo do
Município, em setembro do ano passado - faz um ano -, o Ver. Bernardino
Vendruscolo emitiu um substitutivo retirando qualquer indicação de direitos ou
deveres a algum projeto específico; ou seja, cumpriu a sua solicitação: que a
Câmara legisla para o coletivo.
O segundo ponto que V. Exa. citou é que deve haver
um estudo detalhado dos projetos de construções inacabados. Esse estudo
detalhado está sendo feito ou será feito junto à SMOV e à Secretaria Municipal
de Urbanismo, para onde devem ser encaminhados todos os detalhes que a
comunidade observar, tanto os favoráveis quanto os contrários aos projetos.
Esta Casa legisla para o coletivo, as diferenças individuais devem ser
encaminhadas à SMOV e à SMURB. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
Como não há mais bancadas inscritas, quero
agradecer à Associação Comunitária do Centro Histórico, ao Sr. Rogério Veit.
Convido todos para participarem amanhã da audiência pública, às 19 horas - esta
Casa, que não se furta de discutir esses e demais assuntos importantes para a
vida da Cidade. Deixo um abraço muito afetuoso aos Charruas, que se encontram
aqui presentes, à Nação Charrua, aqui representada. Agradeço profundamente as
atividades do fim de semana da Associação Rio-grandense de Apoio aos Operados
Bariátricos, ação realizada na Redenção, muito produtiva, esclarecedora; aos
doadores de órgãos e também ao pessoal da Acelbra, dos pacientes de doenças
celíacas. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h58min.)
(O Ver. Bernardino assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às
14h59min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver.
Guilherme Socias Villela está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, estudo organizado pelos arquitetos e
urbanistas Moacyr Moojen Marques –aqui presente, a quem se rende as homenagens
– e Sérgio Moacir Marques,
trabalho este que se pode intitular "O resgate do planejamento municipal de Porto Alegre", e
que apresenta pensamentos
que podem conter a raiz de uma ideia factível. Sua transcrição nesta Casa é uma homenagem aos referidos
urbanistas. Sua síntese é a seguinte: A 1ª Perimetral, cuja ideia do traçado apareceu nos planos da Cidade em uma publicação restrita
feita pela Prefeitura em 1938 e
elaborada pelos engenheiros Edvaldo Pereira Paiva e Luiz Ubatuba de Farias, tratava-se de Perímetro de Irradiação. A função viária era a de criação de um
anel no perímetro do Centro
Histórico, se possível restringindo a circulação de veículos no antigo arruamento de origem colonial, inadequado à evolução natural da Cidade. Pela excessiva
importância da centralidade de funções na área e a forma urbana desde sua
fundação (raio-concêntrica), aliada às questões
topográficas e a presença do rio em três de suas faces, o restrito espaço físico cresceu para cima,
aumentando a centralização e os
valores imobiliários dos terrenos, criando assim um processo autoalimentado, que somente o aproveitamento em altura
viabilizava os negócios imobiliários a caminho do colapso dos serviços e equipamentos públicos da área.
A
ideia do perímetro de irradiação inspirava-se na cidade de Viena, onde as muralhas foram substituídas por via
em forma de anel, também circundando
o Centro Histórico e, neste anel, foi implantado
um metrô, do qual partem as radiais para os bairros, principalmente as linhas
do transporte coletivo.
No caso de Porto Alegre, a implantação do anel também foi
prevista no
traçado aproximado das nossas "muralhas", ou seja, a paliçada construída por determinação de
José Marcelino de Figueiredo,
após 1772. O Plano de 1959
consagrou em lei o traçado com esta ideia, prevendo ainda o deslocamento para esta avenida, a
localização de equipamentos polarizadores de interesse
público, assim como ampliação das áreas
comerciais e criação de outros centros para aliviar a pressão da restritiva área original.
Todos os Planos que se seguiram consagraram essas ideias e evitou-se o caos, pois
a maioria das obras foram realizadas e, por 50 anos, desapareceram os congestionamentos que já eram
visíveis na década de 1950. Grande parte das administrações dos três níveis
foram para o perímetro
urbano, as garagens foram estimuladas e assim construídas, também no perímetro da Av. Mauá, sem
penetração nas vias tradicionais.
As pressões aliviadas permitiram os calçadões, humanizou-se a área e a Cidade respirou.
Hoje o fenômeno começa a se repetir, os congestionamentos
avolumam-se e a
tendência é crescente. Não há como resolver os problemas na superfície, trata-se tardiamente da
implantação do metrô. A primeira
linha prevista atende a uma radial de importância. É bem-vinda, no entanto é mais uma radial centralizadora que trará ainda mais
interesse à parte central da Cidade. Isto posto, teme-se por uma nova valorização da
área e a volta do círculo
vicioso: maior valorização, maior aproveitamento, maior demanda de usuários e maior
congestionamento.
A ideia é, pois, voltar ao exemplo de Viena e prever,
sob a 1ª Perimetral, um
metrô capaz de coletar todas as avenidas radiais, cujos meios de transporte coletivo e
seus terminais retornariam nos seus pontos de tangência. A forma da área central
alongada é propícia para os
acessos da sua periferia aos pontos de interesse que se quer atingir, à exceção da crista do promontório pelo
esforço das
lombas. Nada que o retorno do bondinho da R. Duque de Caxias não possa resolver, aqui no
sentido figurado.
Avizinha-se a implantação do novo projeto de recuperação e
integração da área portuária às atividades da área central, portanto a tendência é o
agravamento da situação
centralizadora e alguns indesejáveis conflitos entre veículos e pedestres nas ligações
entre o porto renovado e, consequentemente, o rio e o alinhamento norte da Av.
Mauá. Nas devidas proporções
do que foi a construção do Viaduto Otávio Rocha, em 1930, das perimetrais, viadutos, parques, não é justo descartar as propostas que são
feitas com alguma ousadia, para adotar outras, talvez mais medíocres, que limitam ou inviabilizam as ideias do futuro.
De outro lado, existe sempre a assertiva de que a Cidade volta as costas para o rio, no entanto
ninguém fala em dois aspectos
que são determinantes: predomina nas margens do rio a ocupação por particulares sem acesso à população em geral. A fruição do contato com o rio mais eficiente é
tornar efetivamente público o acesso à orla, e nada melhor do que a construção
de uma avenida paisagisticamente concebida. Não é necessário executar de uma
vez, mas paulatinamente.
O primeiro
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, de 1979, estabeleceu um traçado
panorâmico que percorre o trajeto virtuoso e paisagens incríveis que,
certamente, seriam explorados em qualquer cidade do mundo, com potencial,
inclusive, econômico se forem considerados, para atividades lúdicas e os
equipamentos que poderiam estar localizados no percurso.
Como nenhuma
corrente é mais forte do que seu elo mais fraco, adianta pouco as decantadas
obras da Copa quando a Cidade, principalmente o Centro Histórico, a parte mais
visível da Cidade, deteriora-se sob os pés e às vistas dos passantes,
habitantes de visitas.
São, entre
outros: os passeios e, dentro destes, as rampas nos meios-fios para
cadeirantes, ambos mal feitos e com péssimo acabamento; os desenhos da
pavimentação da Rua da Praia não refeitos ou mal feitos; o espaço fronteiro ao
Museu Iberê Camargo às margens do rio. Quem ousa afirmar que o Museu não será
solicitado pela maioria dos visitantes, assim como os porto-alegrenses que lá
vão para apreciar o pôr do sol? Tão importante é o lugar que mereceria um projeto
urgente, compatível com a obra do Arq. Álvaro Siza Vieira, premiada no Salão de
Veneza. A esses exemplos mais evidentes tantos outros poderão ser arrolados, os
quais uma vez enfrentados poderão dar foros civilizatórios compatíveis com a
importância da Cidade.
Cabe ainda
mencionar que, entre tantas perdas havidas no nosso Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano – PDDU, uma
das maiores foi o cancelamento dos estímulos propiciados para construção dos
pilotis e cobertura nos edifícios de apartamentos, e ainda a inclusão da
possibilidade de fechamento das sacadas. O primeiro, porque o estímulo
propiciava, além de áreas de recreação nos pavimentos térreos, o alongamento
das visuais das ruas, aumentando seus perfis transversais para dentro dos
terrenos sob os edifícios. O segundo, porque possibilitava o aproveitamento das
coberturas das edificações para a implantação de jardins e dependências, cuja
destinação não contribuía para
o aumento das densidades urbanas. Por último,
na situação que foi criada, hoje se tende ao
desaparecimento dos terraços dos pavimentos,
uma vez que a permissão de seus envidraçamentos, incorporando os seus espaços
às salas, peças fronteiras, deixando os edifícios com a forma
paralelepipédica, desaparecendo as movimentações
formais antes estimuladas na forma e textura das edificações e, por consequência, as ruas e quarteirões.
Outra ideia a ser destacada é a da otimização da Av. Ipiranga como espaço urbano qualificado
para atividades relacionadas ao
meio universitário e institucional, a exemplo do BUS – Bairro Universitário de Santiago do Chile. Poderia
ser por meio da implantação de
transporte público eficiente, por exemplo, de baixo impacto ambiental e infraestrutura
apropriada ao potencial cultural e à vitalidade latente em contextos urbanos
ligados a universidades e instituições públicas. Um exemplo, já proposto, seria a implantação de trem elevado sobre o canal Ipiranga, no trajeto
Centro-PUCRS.
Por fim, é fundamental pensar na implantação integral
das obras de saneamento do
Pisa – Programa Integrado Socioambiental –, em andamento em Porto Alegre, canalizando todo o esgoto
cloacal e saneando o arroio
Dilúvio. E ainda a implantação de sistema de bombeamento de águas do Guaíba até a cabeceira do arroio Dilúvio, o que criaria um sistema permanente
de limpeza da água e controle
de nivelamento.
Desta maneira, com urbanismo e arquiteturas, entre os extremos de utopias irrealizáveis ou
ações acanhadas, os ideais de qualidade de vida, imaginados pelos urbanistas de Porto
Alegre, desde a
canalização do arroio Dilúvio nos anos 1940, encontrariam um caminho, entre outros, de urbanidade
e cidadania real.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, esse documento é uma síntese, como disse
anteriormente ab initio. Eu espero,
entretanto, que esse documento sirva a todos nós, colegas Vereadores e
Vereadoras, para lembrar quanto à necessidade de se discutir os grandes temas
de Porto Alegre, deixando, em segundo plano, assuntos formais e de menor
significação. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Guilherme Socias Villela. O Ver. Idenir Cecchim está com
a palavra em Grande Expediente.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, queria inicialmente me ocupar deste período de Grande
Expediente para falar de um projeto de lei muito importante para a nossa
Cidade, Ver. Janta. É o que trata do sombreamento do Decea, ou seja, na nossa
Cidade há um problema com a Aeronáutica, que inviabiliza qualquer construção do
Parcão até a Zona Norte. Eu vou aproveitar esse exemplo deixado pelo pessoal do
Centro, onde existem dois edifícios assim (Mostra maquete.) e, aqui no meio, um
terreno baldio, se quiser construir um edifício mais baixo que esses não tem a
aprovação da Aeronáutica, porque está em uma zona ou em uma cota maior ou mais
alta do que é permitido por uma resolução do Decea. Nesse projeto, nós estamos
fazendo uma justiça com aqueles que têm terrenos em meio a edifícios já
consolidados, com aqueles que querem construir utilizando o programa Minha
Casa, Minha Vida, porque do jeito que está não dá mais para construir nada! E
nós propomos aqui um projeto muito singelo que diz o seguinte: “Considera de
interesse público as ações que consolidam o cumprimento e a plena aplicação da
Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro 1999, ou seja, o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA, e alterações
posteriores.” No art. 1º: “Ficam consideradas de interesse público as ações
destinadas a consolidar os princípios, as diretrizes, os parâmetros, os regimes
volumétricos, os índices e os demais direitos e obrigações estabelecidos da Lei
Complementar do Plano Diretor de 1999.” Ou seja, não se cria nenhum centímetro
a mais do que está na lei, não se constrói nada, apenas se desburocratiza o que
está sendo feito hoje, pois, para fazer um edifício no meio de dois já
existentes, por exemplo, ou no mesmo quarteirão, tem que pedir licença para o V
Comar, que manda para Curitiba – para o Decea –, que manda para o Rio de
Janeiro, que volta para Curitiba, que volta para Porto Alegre, que volta para a
Prefeitura! Nós queremos dar agilidade a isso e, ao mesmo tempo, legitimar
ações do Executivo, sem precisar fazer essas consultas nesses absurdos que está
essa Resolução 94. Esse projeto deverá ser analisado pelas Comissões – já foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – e deverá ser aprovado na
Reunião Conjunta das Comissões. É um projeto importante, e tenho certeza de que
esta Casa vai ajudar a destravar mais um pouquinho esses projetos que demoram
tanto para serem aprovados e que, muitas vezes, impedem terrenos estão baldios
de serem usados dentro do Plano Diretor. E volto afirmar: é dentro do Plano
Diretor, sem nenhum centímetro a mais de índice.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Cecchim, o seu projeto traz para
esta Casa um problema que a Cidade vem vivenciando há alguns anos, porque esse
conflito entre o Plano Diretor e o Comar, ou as normas do aeroporto, está
impedindo que toda uma região da Cidade possa levar adiante a aprovação dos
diversos projetos de origem urbanística. Agora, eu quero me associar ao senhor
nesse tema e também dizer aqui que, no ano passado, o Prefeito propôs uma
reestruturação administrativa, entre elas, na Secretaria de Urbanismo, para
poder realinhar, e isso não aconteceu até agora! Inclusive muitos arquitetos e
urbanistas estão dizendo que 2013, nessa área, é um ano perdido. Então, eu
quero trazer aqui o debate porque nós precisamos enfrentar o problema na sua
totalidade. Muito obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.
Comassetto. Eu tenho certeza de que nós vamos recuperar parte deste ano com
esse projeto. Vamos fazer um trabalho interessante, conjunto, um trabalho para
a cidade de Porto Alegre, independente de setor. Esse não é um projeto
ideológico, é um projeto técnico e que ajuda a desburocratizar as ações de
aprovação de projetos na cidade de Porto Alegre.
Eu queria fazer uma
reclamação, ou um pedido, ou uma sugestão, como ficar melhor o termo. Tenho
acompanhado as novas calçadas que estão sendo feitas na Av. Beira-Rio, no
entorno do Estádio Beira-Rio, em toda a Avenida, e aqui no Harmonia, também.
Calçadas são uma das poucas coisas de que entendo bem, e eu queria pedir... Não
sei se é a SMOV, se é a Gestão, quem fiscaliza estes trabalhos que estão sendo
entregues pelo Município, mas é uma vergonha o que estão fazendo com esses
passeios públicos. É um desrespeito com quem anda a pé. Está na hora... Eu não
sei quem está fiscalizando. Tenho certeza de que, se for a SMOV, o Secretário
Mauro Zacher vai mandar dar uma olhada; se for a Gestão, o Secretário Urbano
vai mandar dar uma olhada, mas estão entregando “gato por lebre”. Essas obras,
nos entornos dos viadutos, estão muito malfeitas, com material de péssima
qualidade, com mão de obra muito mal executada. Então, como alguém que entende
um pouco deste assunto, eu queria dar essa sugestão. Há mais de 30 anos não
faço nenhuma obra dessas em coisas públicas, então tenho tranquilidade para
reclamar disso. Tem que cuidar do que estão entregando, das obras periféricas
das grandes avenidas, dos grandes viadutos, das grandes construções que estamos
fazendo. Tem que se preocupar um pouquinho mais com o pedestre, ou muito mais
com o pedestre, cuidar dessas calçadas que são muito malfeitas, e acho que
estamos pagando o preço de coisa benfeita. Não tem como receber uma coisa
malfeita a preço de coisa benfeita.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, pegando o gancho do que
o senhor está referindo, vergonhosas são as calçadas aqui perto da Câmara,
agora que temos o Acampamento Farroupilha, todas viraram estacionamento de
carros. Isso estraga os passeios, provavelmente. Estamos há 30 dias com o
Acampamento, e carros e caminhonetes ficam subindo e descendo as calçadas. Já
pedimos que a Prefeitura libere essas calçadas. Calçada é para o povo caminhar,
não é para carro estacionar. Isso ocorre também em várias delas que ficam perto
de parques e avenidas, que, em fins de semana, o pessoal usa para ouvir rádio,
andar de carro para cima e para baixo... Então acho que tem que haver uma
fiscalização bem grande por parte da EPTC, da SMOV, seja lá de quem for.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador. E
isso se agrava mais quando é cobrado para estacionar em cima da calçada ainda.
O Sr. Guilherme Socias Villela: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, há pouco eu falava
sobre os problemas da Cidade e fazia um apelo, dizendo que devemos discutir os
grandes temas da Cidade e deixar de lado alguns aspectos formais, talvez
importantes, mas de menor importância. V. Exa., neste momento, está, sem
dúvida, discutindo os grandes problemas da Cidade. Quisera que sempre fosse
assim nesta Câmara. Muito obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.
Villela. Suas palavras me motivam a continuar a fazer, não digo denúncias, mas
essas sugestões para que se faça a coisa benfeita.
Dentro disso, o Ver.
Valter Nagelstein e eu também discutimos muitas vezes sobre as compensações,
Ver.ª Lourdes Sprenger, das grandes obras na Cidade. O Ver. Comassetto tem um
projeto também nesse sentido, mas um pouquinho diferente.
Eu queria trazer o
exemplo da ampliação do Shopping Iguatemi, que durante muitos meses foi discutida
nesta Cidade, e, agora, nesta semana, a Secretária Ana Pellini deu a boa
notícia do acerto entre a Prefeitura e os empreendedores. Esse acerto vai fazer
com que não só o Shopping Iguatemi seja ampliado, o que irá gerar mais
empregos, mais lojistas, enfim, mas também isso vai proporcionar que algumas
vias sejam alargadas, como a Rua Anita Garibaldi – que vai da Av. Carlos Gomes
até a Rua Desembargador José Bernardo Medeiros; a Av. João Wallig – que vai da
Rua Artur Fabião Carneiro até a Av. Nilo Peçanha. Essas avenidas serão
alargadas, praticamente serão construídas novamente, como compensação de um
grande empreendimento. Então, ganha o grande empreendimento, ganha a Cidade e
ganham as pessoas que poderão desfrutar dessas ampliações.
(O Ver. Nereu D’Avila
assume a presidência dos trabalhos.)
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, eu pedi até
ao colega Ver. Nereu D’Avila que presidisse para que eu pudesse pedir um aparte
a V. Exa. Quero cumprimentar V. Exa. e cumprimentar o Ver. Guilherme Socias
Villela, que são homens capazes do Governo e que trazem os problemas da Cidade
com a independência que a Casa e os Vereadores têm que ter para trabalhar.
Cumprimento V. Exa. e o Ver. Guilherme Socias Villela. Na questão das calçadas,
eu, sinceramente, já venho defendendo, há muito tempo, uma mudança no
comportamento. E qual é a mudança? Que o Executivo faça as obras das calçadas,
porque como estão hoje, cada morador fazendo ao seu tempo, a seu jeito, usando
produtos e materiais diferentes, nós nunca vamos ter calçadas regulares, até
porque em muitas calçadas temos árvores que dependem de autorização da SMAM,
por causa das raízes, enfim. A discussão é muito boa, é salutar, é altamente
positiva. Quero cumprimentá-lo porque traz, assim como trouxe o Guilherme
Socias Villela, um tema importante para discutirmos. Uma sugestão que quero lhe
deixar, quando o senhor faz menção aos projetos, só trocar o local, porque quem
está lhe assistindo não está conseguindo localizar o exemplo; é só botar na
outra ponta e voltar àquilo que o senhor colocou, citando como exemplo aquilo
que o senhor está pretendendo, assim o pessoal que está nos assistindo,
enxerga. Obrigado.
A Sra. Lourdes
Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Inicialmente,
quero cumprimentá-lo, Ver. Idenir, e complementar as informações de que nós
apresentamos um projeto sobre a transparência das compensações, pois isto já é
uma reivindicação de longo tempo, desde quando fomos delegados do Fórum de
Planejamento da Zona Sul. Nós sabemos que essas compensações são cumpridas,
mas, às vezes, vão para outros bairros, outros endereços, não atendendo
diretamente aquela população que está ali a desejá-la. Este projeto nosso é
para que qualquer um que acesse o sistema informatizado saiba onde foram
aplicadas as compensações, os valores e o período em que foi atendido. Isso
devido à demanda da nossa comunidade na Zona Sul, onde a gente atua há mais de
20 anos.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero, novamente,
compartilhar com V. Exa. - e procurava algumas fotografias para poder mostrar
aqui. Não vamos longe, aqui em frente à Câmara, como em frente ao Tribunal de
Justiça Federal onde há uma calçada, em princípio benfeita, que colocou o piso
saliência para as pessoas com deficiência visual, mas agora os containeres de
lixo foram colocados justamente em cima desse piso especial, e também estão
sendo feito canteiros com os buracos ao lado desse caminho. Passei ali ontem e
fotografei. Já quero aproveitar a sua fala para pedir ao Tribunal de Justiça
Federal corrigir imediatamente esta questão. Hoje vamos debater, logo, logo,
esse projeto das compensações, para que sejam democratizadas, dado
transparência sobre elas, e que a Cidade ganhe com o disciplinamento das
compensações dos grandes empreendimentos para a Cidade. Muito obrigado.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Vereadores. Acho que temos que fazer uma limitação nessas
compensações, para que não fique impossível de se realizar os investimentos e não sejam poucos para a população de Porto Alegre.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu quero me irmanar
aos outros colegas Vereadores nos elogios a V. Exa. e aos temas que traz, que
são absolutamente pertinentes. Eu ouso ainda lembrar as Repots que estão aqui,
que nós temos que votar; a telefonia celular, que o Governo prometeu para o
início deste semestre e que não veio; o mobiliário urbano, que nós precisamos
mudar urgentemente na Cidade, não vai ficar pronto para a Copa, porque tem que
licitar as bancas de frutas, as bancas de flores, está tudo caindo aos pedaços
infelizmente, e nós temos que mudar isso. E quero lhe perguntar – cheguei aqui
e já tinha transcorrido talvez cinco minutos da sua fala – se V. Exa. está
propondo uma limitação, que eu acho que é necessária, que delimitemos um
percentual para essas contrapartidas. Várias cidades do Brasil delimitam por
porte de empreendimento a 5%, talvez. Porque nós sabemos que esses projetos
também têm por si só o condão de valorizar e transformar os bairros onde eles
se estabelecem. Muito obrigado e parabéns!
O SR. IDENIR CECCHIM: Vereador, isso foi
mais homenagem a V. Exa., que se preocupou com este assunto. O projeto do Ver.
Comassetto estabelece algumas atitudes nesse sentido das compensações. Mas,
acho que há espaço para se discutir inclusive as limitações. Eu queria falar,
neste minuto que me resta, da fiscalização da saúde. Eu não vou dar o nome do
fiscal ainda, mas é o mesmo fiscal que vai lá no Centro, nos restaurantes
organizados, caprichosos, limpos e faz ameaças: “Põe a verdura para cá, não
pode botar vasos de flores para lá”. Coisinhas periféricas que não atingem a
alimentação. Mas eu queria perguntar se a Secretaria da Saúde tem o mesmo
critério para quem vende pão de queijo na rua, por exemplo, para quem vende
alimentação. Não! Cada mês esse fiscal escolhe um restaurante - é o mesmo
fiscal, eu vou dar o nome. Ele tem que fazer o trabalho dele, agora, não pode
fazer leilão ou sorteio de quem ele vai “pegar no pé” naquele mês. É muito
grave isso! Eu vou falar, não sei se com o Secretário da Saúde ou com quem
cuida disso, mas quem for responsável pela fiscalização da saúde, para que tome
providências. Não é possível que alguém visite só restaurantes organizados,
bem-cuidados e deixe as outras coisas. Por que só tem que fiscalizar onde os
ricos comem? Tem que fiscalizar onde o pobre come! Lá na rua, o cara está
passando e vendendo suco de qualquer jeito, pão de queijo de qualquer jeito;
tudo que é comida na rua não é fiscalizada, só vão fiscalizar onde não precisa,
onde há concorrência e a alimentação é cuidada. Presidente, agradeço-lhe por
este minuto que me foi concedido. Infelizmente, tive muitos apartes, que me
engrandeceram e justificaram estes temas que trouxemos aqui. É muito bom ser
Vereador de Porto Alegre e é muito bom ter colegas preocupados, Ver. Guilherme
Socias Villela, como V. Exa., com os assuntos do dia a dia da nossa Cidade e da
nossa população. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; senhores e senhoras, eu
venho a esta tribuna para justamente falar sobre algumas coisas que vêm
acontecendo de uns dias para cá. Ver. Nereu D’Avila, graças a Deus, está tudo
no seu lugar – como diz aquela música. A Justiça devolveu o mandato do meu
querido amigo, Líder, Cassio Astrogildo; e também porque o Internacional
continua com 34 pontos e o Grêmio está com 37! Eu, como amigo pessoal, e sou
muito amigo do Ver. Cassio - sempre falo “Astrogildo” -, estou muito feliz por
ter sido devolvido o mandato ao Cassio, que foi escolhido pelo povo e, graças a
Deus, ele está aí, novamente. O meu Líder, se Deus quiser, fará um grande
trabalho nesta Casa. Falo também do Ver. Roni, a quem parabenizo pela sua
passagem por esta Casa. Realmente, eu estou muito feliz hoje, Ver. Cecchim, por
esses motivos. Primeiro, porque o meu Líder retornou; segundo, porque o
Internacional continua no seu lugar, com os 34 pontos que conquistou, e, em
terceiro, porque o Grêmio tem 37 pontos. Perdemos ontem, mas não perdemos o
Campeonato, podemos jogar muito e chegar lá ainda.
E também quero lembrar que o Ver. Tarciso tem o
privilégio de fazer aniversário junto com o Grêmio, que fez 110 anos. Eu faço
uma homenagem a este clube que mudou, nos anos 1980, para o mundo todo. Talvez
alguns jornalistas tenham ficado conhecidos por causa do Grêmio, quando o
Grêmio foi buscar a Libertadores da América e o Campeonato Mundial. E ali
surgiu a oportunidade desse Grêmio, com mais de seis milhões de gremistas no
Estado do Rio Grande, ter essa idade avançada de 110 anos de glória, de
felicidade, de paixão do torcedor que, realmente, torce com fé, com paixão e o
amor pelo seu time: o Grêmio!
Eu venho aqui, Tarciso, falar justamente do Grêmio,
porque, para mim, é muito importante nós termos um atleta. E eu corria atrás
dos jogos em que o Tarciso participava quando era torcedor, o Tarciso era
jogador de futebol. Lá vinha o Tarciso entrando em campo ou chegando nos
hotéis. E hoje tenho a oportunidade de ter o Tarciso aqui junto na Câmara de
Vereadores, e ainda fazendo aniversário junto com o Grêmio! Pode ter um
aniversário melhor do que este, Ver. Nereu D’Avila? Um atleta exemplar do
Grêmio fazer aniversário junto com o Grêmio! Isso significa uma grandeza
extraordinária, uma competência que o Ver. Tarciso tem. Quero dizer que me
sinto muito honrado, Ver. Tarciso, de falar do Grêmio e dos seus 110 anos, que
começou lá em 1981, quando eu peguei um ônibus de excursão, Ver. Nereu, e fui
para São Paulo ver o Grêmio ser campeão brasileiro pela primeira vez, lá em
1981, com o gol de Baltazar. Nós fomos campeões brasileiros. E logo mais
tivemos, em 1982, quando perdemos o campeonato para o Flamengo, dois jogos, e
eu pensava cá comigo, chorando dizia: “De que adianta ser vice-campeão!”. Eu
estava enganado, dali é que veio a bela conquista da Libertadores e nos levou
ao Mundial: fomos vice-campeões!
Eu quero dizer para os senhores e as senhoras do
privilégio de ser gremista numa família que tem 11 irmãos colorados, só eu sou
gremista; dizer que, realmente, me sinto muito orgulhoso, muito feliz por
torcer pelo maior e o melhor clube do Brasil e, talvez, do mundo! Não tem, não
tem outra paixão igual à que tem no Rio Grande pelo Grêmio. Não tem! Pode ter
os amigos colorados, e tem muitos colorados, bastantes, mas eu confesso: uma
torcida que tanto ama e gosta de verdade do Grêmio... Então, eu quero desejar
milhões de felicidades para o Grêmio, milhões de felicidades! E, mais ainda,
com essa conquista da Arena, que é a verdadeira casa mais moderna do mundo, não
tem igual! E quem vai lá visitar a Arena sabe que é verdade. O Ver. Cecchim já
foi lá, a Ver.ª Séfora, vários Vereadores aqui foram lá e viram que a nova casa
do Grêmio é uma casa de conquista e uma casa de todos do Rio Grande, de Porto
Alegre, de todo o mundo!
Então, senhores, peço desculpas hoje por falar no
meu Grêmio, mas é muito bom falar quando um time completa 110 anos, um clube
que completa 110 anos de vida! Cento e dez anos é uma vitória importante, Ver.
Tarciso, e nós já tivemos todos os tipos de vitória. E agora, mais 110 anos com
a Arena, se Deus quiser, nós vamos ao mundial novamente, vamos ser campeões da
Libertadores, vamos ser tri da Libertadores. Sempre o que marca é o primeiro, o
primeiro marca tudo, e nós fomos campeões da Libertadores primeiro e campeões
do mundo primeiro! Então, é nós, dá-lhe Grêmio!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Estão suspensos os trabalhos para realização da
reunião conjunta das comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 18h7min): Estão reabertos os trabalhos.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h8min.)
* * * * *